Estado

Alesc aprova projeto que proíbe uso de leite em pó importado reconstituído em SC

Proposta prevê multas, apreensão de produtos e até cassação da Inscrição Estadual de empresas que descumprirem a regra

Luan

12 de dezembro de 2025 às 10:56

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 759/2025, que proíbe a utilização de leite em pó e derivados importados na forma reconstituída para consumo em todo o estado. A iniciativa, apresentada pelos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), busca impedir que indústrias e laticínios utilizem produtos lácteos importados reidratados, prática que, segundo o setor, afeta diretamente a competitividade dos produtores catarinenses.

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Pelo texto aprovado, a restrição valerá para qualquer pessoa jurídica que utilize leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó ou outros derivados reconstituídos. Caso a prática seja identificada, o lote deverá ser imediatamente apreendido e o responsável poderá ser multado — valor que dobra em caso de reincidência — além de estar sujeito à cassação da Inscrição Estadual.

O deputado Altair Silva destacou que o projeto tem como foco a proteção da cadeia produtiva local. “Nosso produtor enfrenta uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Esse projeto é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, afirmou.

Agora, o projeto segue para análise e possível sanção do governador. Caso seja confirmado, o estado passa a adotar uma das legislações mais rígidas do país sobre o tema, medida que, segundo os autores, deve fortalecer o mercado regional, ampliar a transparência da produção e garantir mais competitividade aos agricultores.